Denúncia

DOCUMENTOS POR TIPO DE IRREGULARIDADE

1. Retenção de Documentos

a) Contrato social ou última alteração contratual (PJ); sócio signatário deve constar na composição societária;

b) Instrumento de procuração, se a denúncia for feita por representante legal;

c) Cópia do contrato de serviços ou três últimos recibos de honorários ou doc. que comprove o vínculo;

d) Cópia(s) da(s) notificação(ões) ao denunciado solicitando devolução dos documentos + comprovante de recebimento (AR ou cartório).

2. Inexecução de Serviços / Incapacidade Técnica

a) Contrato social ou última alteração contratual (PJ);

b) Instrumento de procuração, se aplicável;

c) Cópia do contrato de serviços ou recibos de honorários;

d) Cópia das notificações de órgãos públicos ou extrato/demonstrativo do órgão com as irregularidades;

e) Relatório do atual profissional de Contabilidade relatando as ocorrências.

3. Apropriação Indevida de Valores

a) Contrato social ou última alteração contratual (PJ);

b) Instrumento de procuração, se aplicável;

c) Cópia do contrato de serviços ou recibos de honorários;

d) Cópia dos recibos que comprovem a entrega dos valores ao denunciado;

e) Cópia dos demonstrativos de débitos emitidos pelos órgãos públicos.

4. Irregularidades na Escrituração Contábil

a) Relatório das irregularidades elaborado pelo atual responsável contábil;

b) Cópia dos recibos de honorários pagos ao denunciado;

c) Cópia do contrato de prestação de serviços, se houver;

d) Cópia da folha do Livro Diário e do Livro Razão (documento contabilizado);

e) Cópia do documento cuja contabilização foi feita irregularmente.

5. Propaganda em Desacordo com a NBC PG 01

a) Cópia da propaganda;

b) Para anúncios: cópia com informação do veículo e data de veiculação.

6. Alteração de Responsável Técnico com Irregularidades

a) Cópia do contrato de prestação de serviços, se houver;

b) Cópia dos recibos de honorários pagos ao denunciado;

c) Cópia da relação de documentos devolvidos pelo denunciado;

d) Relatório das irregularidades elaborado pelo atual responsável contábil, acompanhado de documentos/relatórios de órgãos públicos.

7. Outros

• Outras situações devem ser acompanhadas dos respectivos elementos probatórios. Quando a irregularidade for menos evidente, recomenda-se apuração via auditoria ou perícia contábil realizada por profissional habilitado.