Comissão ouve consultor sobre as dificuldades envolvendo o Malha Fiscal

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Com o objetivo de fundamentar os questionamentos repassados à Secretaria de Fazenda sobre o Malha Fiscal, a Comissão de Integração CRCDF e SEF/DF se reuniu na última terça-feira (30) com o advogado Igor Araújo Soares (Soares Advocacia – Telefone: 61 3326-0452). Reunido com a coordenadora deste grupo de trabalho, contadora Renata Barroso Souza, e com os membros Robinson Lemes Justino, Cenilda Rodrigues de Oliveira, Josué Santiago Braga e Carlos Eduardo Alves Vieira, o advogado esclareceu dúvidas relacionadas às Instruções Normativas e resoluções que tratam da emissão de notas fiscais, principalmente as que dizem respeito ao cerceamento de direito de retificação dos Livros Fiscais Eletrônicos.

Também em pauta a elaboração da consulta formal solicitada pela Secretaria de Fazenda, relacionada às divergências na Legislação do ICMS quanto à escrituração dos livros fiscais e o fato gerador do ICMS. Outra questão abordada foi a aplicação da multa sobre “Notas Fiscais Eletrônicas ISS substitutiva“. Com a finalidade de levar as demandas de casos concretos envolvendo o atendimento virtual, o CRCDF disponibiliza o e-mail da comissão [email protected] para que os profissionais contábeis apresentem os casos que, posteriormente, serão apresentados para análise pela Secretária de Fazenda do Distrito Federal.