Concluída primeira fase da revisão de Instruções Normativas

Com o objetivo de simplificar e desburocratizar os serviços oferecidos aos cidadãos, por meio das Juntas de cada Estado (como o registro de empresas), o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa concluiu com as Juntas Comerciais e com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ) a primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (IN). Acesse o site da SMPE para mais detalhes: