CRCDF se reúne com Subsecretaria da Receita da SEF e reforça demandas da classe

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Com o objetivo de reforçar as demandas da classe à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal o CRCDF realizou na última sexta-feira (12/05) uma reunião com a Subsecretaria da Receita da SEF/DF. Na ocasião o CRCDF foi representado pelo presidente Adriano Marrocos, pelo vice-presidente de Fiscalização, Alberto Mihomem, pelo coordenador da comissão de Integração CRCDF e SEF/DF, Jakson Cleiton Aires e pelo coordenador da  comissão CRCDF Jovens Empresários, Cássio dos Santos. Já a Secretaria de Fazenda foi representada pela subsecretaria da Receita, Márcia Wanzoff Robalinho Cavalcanti e pelo auditor da SUREC, Estevão Caputo e Oliveira.

O encontro foi marcado com o intuito de alinhar com a subsecretária, que assumiu o cargo recentemente, as demandas já encaminhadas à Secretaria de Fazenda pelo Conselho. O primeiro assunto foi a retomada da “Quarta das Malhas”, que são reuniões pré-agendadas em que os membros da Secretaria esclarecem dúvidas, orientam e buscam soluções para os problemas enfrentados pelos contabilistas com o Malha Fiscal do DF. A realização dos encontros foi suspensa e a retomada estava prevista para acontecer neste mês de maio. Ao ser informada da questão pelo presidente do CRCDF, a subsecretária pediu que os problemas enfrentados pelos profissionais sejam repassados, por meio do protocolo de envio ao SIGAT ou da apresentação de casos concretos, que serão enviados ao Conselho pelos profissionais por meio do endereço eletrônico [email protected].

Outro assunto na pauta foi o atendimento virtual. Os representantes do CRCDF lembraram o pedido de elaboração de um mecanismo que possibilite a inserção de filtros por assunto no atendimento virtual, para facilitar a localização do tópico explicativo, e foram informados pela subsecretária que a SEF/DF está desenvolvendo um novo portal de atendimento. O presidente Adriano Marrocos sugeriu a participação do CRCDF na construção do novo portal, com sugestões que melhorem o acesso da classe contábil ao atendimento, o que foi aceito de imediato pela Subsercretária, ficando a cargo do contador Jakson Cleiton Aires, coordenador da comissão de Integração CRCDF e SEF/DF, essa ação.

Também foi apresentada pelo CRCDF uma demanda repassada por profissionais que estão preocupados com o envio de notas em duplicidade ao Malha Fiscal decorrente de glosas (e até cancelamentos) por gestores de órgãos públicos. Nesses casos, a empresa emite duas notas fiscais para o mesmo serviço. A finalidade do pedido foi de criar mecanismo que permita o cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviço ou a instituição da Carta de Correção, ou, ainda, outra solução.

O coordenador da comissão de Integração CRCDF e SEF/DF, Jakson Cleiton Aires, lembrou também do pedido feito à Secretaria de Fazenda no início do ano, de uma nova sistemática de controle para a arrecadação do ICMS por substituição tributária para as empresas optante do Simples Nacional, sob o argumento de que, atualmente, a maioria dos contadores faz esta vinculação “nota a nota”, o que dificulta nosso trabalho. A representante da SEF/DF ficou de analisar a situação e buscar uma solução. A sugestão dos representantes da classe contábil é a mudança do prazo de pagamento para uma data única.

Outro pedido apresentado pelo CRCDF foi a verificação de casos que estão caindo no Malha Fiscal por informações divergentes entre o relatório das empresas de cartões de crédito e o Livro Fiscal Eletrônico, mais uma demanda anotada pela subsecretaria da Receita, Márcia Robalinho ficou de analisar a questão. Também foi reforçado o pedido, encaminhado via ofício, solicitando a revisão do procedimento de incineração de talões de notas fiscais. Sob o argumento de que a entrega do material deve ser feita exclusivamente na agência de atendimento do Setor de Indústrias (SIA), provocando custos elevados com deslocamento, o presidente do CRCDF sugeriu a autorização para que o descarte seja feito pelos profissionais, simplificando o processo. Adriano Marrocos foi informado, na ocasião, que o pedido será analisado pela Secretaria.

O CRCDF também pediu a divulgação, pela Secretaria, de orientações sobre as mudanças no preenchimento do Livro Eletrônico, com a publicação das Leis da Gorjeta e dos Salões de Beleza. A Secretaria de Fazenda informou que está analisando a possibilidade de publicar em breve uma Instrução Normativa sobre o assunto. Os representantes do Conselho também se disponibilizaram para auxiliar a Secretaria na formulação do novo Regulamento do ICMS (RICMS/DF).

Por fim o presidente do Conselho, Adriano Marrocos, questionou sobre o procedimento que deve ser adotado nos processos de restituição/compensação com créditos tributários vincendos, e foi informado pelo auditor da SEF, Estevão Caputo, da publicação da Instrução Normativa nº 05, publicada no último dia 09 de maio pela Secretaria. Acesse o conteúdo da IN na íntegra (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=343208).