CRCDF e Secretaria de Fazenda se reúnem com extensa pauta

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A tributação para os serviços prestados pelo Uber, por empresas de publicidade e turismo, e o recolhimento de tributos em restaurantes foram assuntos tratados na reunião realizada na segunda-feira (18/09) entre o CRCDF e a Secretaria de Fazenda. O CRCDF foi representado pelo presidente, Adriano Marrocos, que estava acompanhado pela vice-presidente de Administração, Darlene Paulino Delfino Lunelli e pelo coordenador da Comissão de Integração CRCDF/SEF, Jakson Cleiton Aires. Já a Secretaria de Fazenda foi representada pela secretária adjunta, Márcia Wanzoff Robalinho e pelo subsecretário da Receita no DF, Roberto Muller.

Outro assunto do encontro foi a nomeação oficial do secretário interino da Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, que ocupava a função de forma provisória desde junho. Márcia Robalinho retorna ao cargo de secretária-adjunta enquanto o auditor-fiscal Roberto Muller assume o comando da Subsecretaria da Receita do DF. O presidente Adriano Marrocos reforçou a importância da parceria entre o CRCDF e a Secretaria de Fazenda para colaboração mútua.

O presidente Adriano Marrocos informou que foi procurado por motoristas que dirigem para o aplicativo Uber, que queriam orientações a respeito da tributação envolvendo o ISS para essa prestação de serviço. A secretária adjunta, Márcia Wanzoff Robalinho explicou que a Secretaria está discutindo a questão da tributação em relação à empresa Uber, para, posteriormente analisar um regime para o recolhimento por parte dos motoristas. Outro assunto apresentado foi encaminhado ao CRCDF por empresas de turismo e publicidade, que estão caindo na malha fiscal por inconsistências envolvendo os valores recebidos e repassados. A secretária adjunta se comprometeu a verificar na Secretaria o procedimento que deve ser adotado por essas empresas para evitar problemas com a malha. A declaração no Livro Fiscal dos valores recebidos pelos restaurantes como gorjeta também enfrenta problemas e, de acordo com o presidente do CRCDF, alguns lançamentos também estão caindo na malha fiscal por divergências entre os valores recebidos do restaurante e da gorjeta e o cruzamento com as informações dos cartões de crédito. Situação semelhante alcança os salões de beleza, inclusive com a oferta de software por empresas para o controle do faturamento segregando a parte da empresa e a parte do profissional.

A situação de igrejas e associações, que quando inscritas no Cadastro Fiscal CF/DF, não conseguem obter imunidade para o ICMS e o ISS e estão caindo na malha fiscal. A Secretaria pediu que ao CRCDF o envio de casos concretos de casos assim para análise da SEF que vai estudar a melhor providência a ser tomada. A Malha Fiscal também foi pauta na reunião quando o CRCDF apresentou pedido sobre o prazo para retificação do Livro Eletrônico, passando a contar o prazo de 90 dias (IN 02) a partir da notificação da malha, e não do envio do LFE. Foi proposta a SEF, que em vez das empresas enviarem os livros eletrônicos, o fisco faria o caminho inverso, ele disponibilizaria o rascunho do livro eletrônico, tendo em vista a Sefaz já possuir todas as informações em sua base de dados, a partir daí o contador faria os ajustes necessários e a validação, tudo de forma online, disponibilizado no agencianet, com isso diminuiria as inconsistências do malha fiscal, Difal e erros de escrituração. A Secretaria já vem estudando esta proposta há algum tempo, mas encontra dificuldades em seu parque tecnológico, devido ao volume de demanda.  

A secretária-adjunta aproveitou a ocasião para informar sobre o Programa Ideias, da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Criado pelo Decreto 34.607, o programa institui o financiamento industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável a fim de fomentar os setores com financiamentos a juros mais baixos e prazos maiores para quitar os débitos. Márcia Robalinho também falou sobre o sorteio que será realizado no âmbito do Programa Nota Legal. Contribuintes cadastrados no programa concorrerão a prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500 mil. Para participar os consumidores devem indicar CPF na compra de produtos e serviços. Saiba mais aqui.

A realização de novas palestras em parceria, com transmissão ao vivo pelo CRCDF, também foi alinhada entre os presentes e as novidades serão apresentadas em breve. Envie suas sugestões para [email protected].