CRCDF sugere alteração em texto de decreto e recebe resposta da Secretaria de Fazenda

info_jucisO CRCDF recebeu na última sexta-feira (02/08) a resposta da Secretaria de Fazenda sobre documento enviado pelo Conselho no dia 1º de abril deste ano. O ofício encaminhado à Secretaria pelo CRCDF incluía considerações acerca da minuta de decreto que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS – IPI. No documento o Conselho sugeriu algumas alterações no texto do decreto, como a substituição automática, a partir do prazo de obrigatoriedade, da escrituração de livros fiscais, além de outras sugestões que visavam melhoria nos processos e clareza no decreto a ser publicado. O decreto em questão, de nº 39.789, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 26 de abril de 2019, com texto que, segundo a Secretaria, foi semelhante ao sugerido pelo CRCDF. Confira a íntegra dos documentos acessando aqui.