CRCDF apresenta demandas à Administradora do Plano Piloto

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O prazo de análise das consultas de viabilidade foi o principal assunto da reunião realizada pelos representantes da classe contábil do Distrito Federal – o presidente do CRCDF, Adriano Marrocos; o vice-presidente de Administração, Daniel Fernandes; o conselheiro Cassio dos Santos e a contadora Ana Kissa de Morais Cambraia Moura – e a administradora regional do Plano Piloto – Dra. Ilka Teodoro.

No encontro realizado na terça-feira (24/09) foi repassada à administradora a insatisfação dos profissionais contábeis com o prazo das consultas de viabilidade na região do Plano Piloto e a administradora esclareceu que tem cumprido o prazo máximo estabelecido na legislação, que é de cinco dias úteis, e ouviu dos representantes da classe contábil que, no Plano Piloto, a análise é mais demorada que nas demais regiões administrativas e que essa questão tem comprometido a abertura de empresas.

A administradora Ilka Teodoro informou que requereu à equipe do RLE que seja incluído no sistema uma etapa para correção de endereço, a fim de evitar retrabalho com nova consulta de viabilidade, sendo que qualquer inconsistência e exigência seria regularizada na mesma solicitação, agilizando o processo. Essa proposta foi apoiada por todos os presentes.

A administradora esclareceu também que a agilidade esperada no processo dependeria de um reforço na equipe e sugeriu apoio do CRCDF na reinvindicação dessa demanda junto à Secretaria de Economia. Ela também acrescentou como motivo para a demora as imprecisões no preenchimento de endereços pelos contadores, resultando no indeferimento das viabilidades. Os contadores Ana Cambraia e Cassio dos Santos explicaram à administradora que o sistema RLE exige o CEP e não permite alterar a nomenclatura do endereço, o que deve ser tratado com a equipe do RLE, não sendo responsabilidade dos contadores.

O Vice-presidente Daniel Fernandes informou que o relacionamento do CRCDF com o Sr. Márcio Farias, Subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, permite tratar do assunto, que ficou sob a incumbência do presidente Marrocos.

Ao final, a administradora perguntou quais seriam as sugestões do CRCDF para solucionar o problema e Marrocos destacou que os contadores, nem o CRCDF, tem governança sobre os recursos da administração e, por isso, o papel era o de apresentar a demanda, ouvir esclarecimentos e obter um compromisso na busca de agilizar a liberação dos processos que, ainda que estejam sendo atendidos no prazo de 5(cinco) dias, de acordo com a afirmação da administradora.

Em conversa com o Sr. Márcio Farias, Marrocos ouviu que a transferência de funcionário de outra administração regional para a administração do Plano Piloto, não traria o resultado esperado, pois essa possui normas que lhe são específicas, inclusive em decorrência do tombamento e do “uso do solo”, diferentes das demais. Mas, assumiu compromisso de reunir, novamente, com a administradora de Brasília para tratar do assunto.

Na quinta-feira (26/09) a administradora recebeu o presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF), Walid Sariedine, para discutir melhorias no sistema de Registro e Licenciamento de Empresas e abordou a questão das licenças de viabilidade e da sistematização dos endereços nos processos. Ilka Teodoro ratificou o pedido de mudança no RLE que informou em nossa reunião sobre a retificação de endereço na mesma consulta.