Em evento com a participação do CRCDF, Receita lança alerta sobre Simples Nacional

simples_nacO presidente do CRCDF, Adriano Marrocos, participou na quinta-feira (17/10) do I Fórum Regional Tributário – Fort, promovido pela Receita Federal em Brasília sob a coordenação do Superintendente da 1ª Região, Antonio Henrique L. Baltazar. Também participaram do encontro, pela Receita Federal, o superintendente adjunto Daniel Delmiro, a delegada Barbara Cristina de Oliveira, e representantes de outras áreas da superintendência e da delegacia (Odilon Neves Júnior, Cleyton André Pires, Ellis Regina Leite, Rafael Neves Carvalho, Diego Silva de Carvalho, Osvaldo Bruno Martins, Álvaro Aguiar Lima de Oliveira e George Alex Lima de Souza). O evento contou ainda com a participação das delegacias de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia, simultaneamente.

Na ocasião a Receita Federal do Brasil informou que está notificando (por meio de termos de exclusão) os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) sobre os débitos com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e alertou que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do regime por motivo de inadimplência. O termo pode ser consultado pelo portal do Simples ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC) em até 45 dias a partir da data em que foi disponibilizado. Após a ciência do termo o contribuinte terá um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar os débitos. No Distrito Federal, mais de 17 mil devedores foram notificados.

Ainda no evento a Receita Federal anunciou que verificações internas constataram divergências entre os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), informados por meio de DIRF, e valores efetivamente confessados, pagos e compensados, que constam no Banco de Dados da Receita Federal. As inconsistências constam na notificação disponibilizada pela Receita, que abriu o prazo de 30 dias para regularização. Após o prazo será feita uma nova análise para autuação.