Refis 2020

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Refis 2020  – Recursos podem ajudar a recuperar economia no DF

Contribuinte que renegociar a dívida terá direito a uma certidão positiva com efeitos de negativa e parcela só vencerá 90 dias após adesão.

A Câmara Legislativa deve votar nesta semana o projeto de lei complementar que institui o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis.

Protocolado pelo Executivo no começo de abril, o PLC nº 40/2020 tem potencial de recuperar os débitos mais antigos e de contribuir para compensar a perda de arrecadação com a paralisação de atividades econômicas por causa da pandemia de Covid-19.

Pelas regras propostas pelo Governo do Distrito Federal, poderão ser incluídos no Refis 2020 débitos até 31 de dezembro de 2018, assim como saldos de parcelamentos essa data.