Quais os direitos do contrato temporário?

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Quando o trabalhador é contratado de maneira temporária, há direitos que estão dispostos por lei que precisam ser respeitados, sendo eles:

  1. •Receber a remuneração equivalente àquela recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa contratante.
  2. • A jornada de trabalho deve ser no máximo 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas caso a empresa adote uma jornada de trabalho específica;
  3. • Recebimento de férias proporcionais ao período de trabalho acrescido de adicional de 1/3;
  4. • Descanso semanal remunerado;
  5. • Adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao diurno, além da jornada reduzida;
  6. • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma prevista em lei;
  7. • O trabalhador temporário tem o direito também, ao seguro contra acidente que possa vir ocorrer durante o trabalho;
  8. • Proteção previdenciária nos termos da legislação.