Quando o trabalhador é contratado de maneira temporária, há direitos que estão dispostos por lei que precisam ser respeitados, sendo eles:
- •Receber a remuneração equivalente àquela recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa contratante.
- • A jornada de trabalho deve ser no máximo 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas caso a empresa adote uma jornada de trabalho específica;
- • Recebimento de férias proporcionais ao período de trabalho acrescido de adicional de 1/3;
- • Descanso semanal remunerado;
- • Adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao diurno, além da jornada reduzida;
- • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma prevista em lei;
- • O trabalhador temporário tem o direito também, ao seguro contra acidente que possa vir ocorrer durante o trabalho;
- • Proteção previdenciária nos termos da legislação.
