Período de realização do curso: 16/09/2024 a 18/09/2024
Local de realização do curso: Youtube
Valor das inscrições: Gratuito para Profissionais da Contabilidade (Contador e Técnico em Contabilidade).
Gratuito para Estudantes de Ciências Contábeis.
R$225,00 para Outros Profissionais.
Horário das aulas: 14h às 17h
Carga horária: 09 horas
Pontuação: Programa de Educação Profissional Continuada:
09 pontos: AUD /PROGP /PRORT /PERITO.
00 pontos: CMN /SUSEP /PREVIC /PREVICAUD.
Público alvo: Contadores, estudantes do curso de Ciências Contábeis e demais profissionais.
Observações: Curso sujeito ao limite de vagas!
Vagas Limitadas
Para realizar a inscrição clique aqui.
*Estudantes de ciências contábeis devem enviar para o e-mail: [email protected], o comprovante de escolaridade atualizado para confirmar a sua inscrição.
Após a conclusão da inscrição, o participante receberá por e-mail uma mensagem com as informações do curso.
Um dia antes da realização do curso, os inscritos receberão o link para download da apostila e acesso ao curso (youtube). Caso o e-mail não esteja na caixa de entrada, verifique no spam ou lixo eletrônico.
*Certificado estará disponível no sistema da inscrição, para download.
Instrutora: MARIA INÊS GUIMARÃES DE OLIVEIRA. Contadora, Especialista em Planejamento Tributário. Com experiência na área de Tributos, em empresas nacionais e multinacionais; Professora do CRCRJ desde 2012 – Conselho Federal de Contabilidade – Palestras e Cursos de Aperfeiçoamento na área de Tributos; Professora Conteudista – Elaboração de Plano de cursos e Produção de conteúdo para e-book – SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional – 2022; Professora da Faculdade UNILASALLE desde 2018 Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, no curso de “Pós-Graduação em Estratégias Tributárias” e professora em diversos Estados pelo Conselho Regional de Contabilidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ICMS E REGRAS ESPECÍFICAS
▪ Conceito Geral de ICMS e regulamentação na Constituição;
▪ Leis Complementares e Leis Estaduais;
▪ Conceito de Circulação de Mercadorias;
▪ Incidência – Fatos geradores;
▪ Sujeito passivo;
▪ Base de cálculo;
▪ Alíquotas;
▪ FECP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza;
▪ Empresas optantes pelo Simples Nacional;
▪ Conflito entre ISS e ICMS;
▪ Lançamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
MÓDULO II – LEVANTAMENTO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
▪ Disposições gerais sobre o crédito;
▪ Princípio da não cumulatividade;
▪ Requisitos para o crédito – Como escriturar o crédito fiscal;
▪ Hipótese de vedação ao crédito;
▪ Casos de estorno do crédito;
▪ Manutenção do crédito;
▪ Crédito acumulado de ICMS;
▪ Utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de importação etc.);
▪ Principais hipótese (prestação de serviço de transporte);
▪ Ativo permanente e CIAP;
▪ Energia elétrica, comunicação, material de uso e consumo e combustível.
MÓDULO III – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
▪ Emissão de documentos fiscais;
▪ Irregularidades com documentos fiscais;
▪ Cancelamento de documento fiscal;
▪ MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais;
▪ MDest-e Manifestação do Destinatário;
▪ Mudanças no CFOP, CSOSN e CST;
▪ Carta de Correção CC-e;
▪ Declarações Fiscais;
▪ Denúncia Espontânea.;
MÓDULO IV – PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS
▪ Operações com Imunidade do ICMS;
▪ Operações com Não Incidência do ICMS;
▪ Operações com Suspensão do ICMS;
▪ Operação com Isenção do ICMS;
▪ Doação de Mercadorias;
▪ Remessa para Leilão;
▪ Remessa para Locação, Comodato ou Empréstimo;
▪ Remessa para Amostra Grátis;
▪ Remessa para Industrialização por encomenda (remessa e retorno);
▪ Remessa para Demonstração;
▪ Remessa para Mostruário;
▪ Remessa para Exposição;
▪ Remessa de Mercadoria em Bonificação;
▪ Remessa em Consignado;
▪ Remessa para Conserto;
▪ Remessa de Equipamentos para Serviços Externos;
▪ Remessa de Equipamentos para Eventos;
▪ Operação de Importação;
▪ Venda para entrega futura;
▪ Operações Internas com Sucata;
▪ Operações de Leasing;
▪ Operações com “COFFEE-BREAK” e BUFÊ;
▪ Operações de Brinde;
▪ Venda de Ativo Imobilizado;
▪ Devolução de Mercadorias;
▪ Venda à ordem;
▪ Transferências (Decisão do STF na ADC 49 que trata sobre a não incidência do ICMS na transferência de mercadorias);
▪ Armazém geral;
▪ Fornecimento de Alimentação e Bebidas;
▪ Prestação de Serviços de Transporte;
▪ Perda do prazo suspensivo do ICMS – providências do remetente.
MÓDULO V – BENEFÍCIOS FISCAIS
▪ Benefício Fiscal – ICMS desonerado
▪ Suspensão, diferimento.
MÓDULO VI – SPED FICAL
▪ Escrituração fiscal digital;
▪ Leiaute da escrituração fiscal Digital (Ato Cotepe nº 57/2018);
▪ Descrição operacional da escrituração fiscal digital;
▪ Programa validador e assinador – PVA;
▪ Livro registro de entradas, saídas e apuração no SPED FISCAL;
▪ Regras de Lançamento do documento fiscal na EFD ICMS/IPI;
▪ Obrigatório o preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS/IPI;
▪ Lançamentos específicos na EFD.
Maiores informações: Setor de Desenvolvimento Profissional. Telefone: (61) 3321-1757. E-mail: [email protected]
