contrato temporário

Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS

A Medida Provisória (MP) 946/2020,que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Senado, mas com alterações Os parlamentares fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao […]

Quais os direitos do contrato temporário?

Quando o trabalhador é contratado de maneira temporária, há direitos que estão dispostos por lei que precisam ser respeitados, sendo eles: •Receber a remuneração equivalente àquela recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa contratante. • A jornada de trabalho deve ser no máximo 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas caso […]