Foi publicada nesta segunda-feira (31/1), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado. A partir de agora, os […]
Na quinta-feira (27) o Programa Gerador (PGMEI) ajustou os valores do período de apuração 01/2022, com vencimento em 21/02/2022, tendo como base o novo valor do salário-mínimo para a contribuição para o INSS. Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a: R$ 60,60 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Diego Andrade (PSD-MG) e altera o Código Tributário Nacional. […]
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (24), os editais com as listas dos aprovados, das provas específicas para auditores independentes, que terão registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), e a lista dos aprovados para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Para o CNAI, o edital traz a […]
