O prazo de entrega da DMED este ano segundo a agenda tributária da Receita Federal é até o dia 25 de fevereiro Se a DMED não for enviada, ou for enviada com atraso, o contribuinte pode ser multado no valor de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração. O valor da multa pode ser maior para […]
Foi publicada nesta segunda-feira (31/1), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado. A partir de agora, os […]
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida ontem (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional. De […]
O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram na quinta-feira, 8, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos. A iniciativa, que tem […]
